Improbidade administrativa pode ser alterada e o principal ponto é a noção de dolo

Aprovação pode afetar diretamente Arthur Lira

Já faz bastante tempo que as discussões sobre culpabilidade de ações de funcionários públicos têm sido frequentes, mas pode haver uma formalização no seu relaxamento em breve.
Isso porque a Câmara dos Deputados avaliou positivamente um novo projeto relacionado à improbidade e, dentre os assuntos incluídos, está a redução das penalidades para os agentes públicos em caso de certos crimes, inclusive excesso de violência policial.
Caso os senadores também sejam favoráveis quando o projeto chegar até eles, há enorme possibilidade de diversos atos, inclusive dolosos, não resultem em prisão ou em perda de cargo para os servidores.
Inclusive, a quantidade de deputados favoráveis às alterações foi surpreendente: apenas 67 parlamentares discordaram do afrouxamento; em contrapartida, 408 acreditam que esse é o melhor caminho.

O que pode ser mudado com relação às condenações?

Inicialmente, a principal mudança será que os atos culposos, ou seja, que não tenham sido cometidos de maneira intencional, podem deixar de ser passíveis de condenação.
Atualmente, não importa se a conclusão é de ato intencional ou não: o agente público envolvido pode ser exonerado do cargo público igualmente e até preso.
O medo de muitos juristas é que esse relaxamento faça com que os servidores não se preocupem mais com a improbidade, desde que haja uma maneira de indicar que ela foi culposa.
Por outro lado, muitos entusiastas das mudanças na lei de improbidade declaram que se tornou comum prejudicar servidores públicos sem que eles tenham, de fato, cometido excessos ou outras condutas duvidosas ou criminais.

Entenda o que a lei cita agora e quais são as alterações propostas

No momento, as condutas que fazem com que os servidores públicos possam ser exonerados e punidos de outras maneiras são:

Causar ônus aos órgãos municipais, estaduais ou federais
Não respeitem a legislação da administração pública
Ganhem dinheiro a partir do seu cargo público e de maneira desonesta

Agora, a lei de improbidade também passa a discriminar de forma melhor como serão os possíveis acordos. Para a sua realização, é preciso:

No caso de uma pessoa jurídica ter sofrido ônus, que ela seja recompensada
Que o Ministério Público avalie e concorde com o acordo em um prazo de dois meses
Que o dano financeiro seja compensado de maneira integral
Que haja depoimento por parte do ente federativo que sofreu o ônus
Seja feita a homologação judicial

Como Arthur Lira pode ser afetado positivamente com a aprovação da lei no Senado

Um ponto curioso dessa lei da improbidade é que pode haver uma personalidade política em especial que se beneficie da sua aprovação: trata-se de Arthur Lira, do PP de Alagoas, que preside a Câmara atualmente, como sucessor de Rodrigo Maia.
O motivo é que existe um processo desse tipo contra ele e, mais do que isso, ele chegou a ser condenado. No entanto, o seu mandato se manteve e ele segue livre porque ainda faltam diversos recursos em aberto.

 

Visits: 1297

Deixe comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos necessários são marcados com *.